DOPS/RJ

Rua da Relação, 40, Centro

Orgão de controle e repressão aos movimentos políticos e sociais que funcionou de 1962 a 1975 no edifício da rua da Relação que abrigou distintas polícias políticas ao longo o período republicano. Como sua existência data da época que a cidade do Rio de Janeiro era o estado da Guanabara, tal orgão ficou conhecido pela sigla DOPS-GB.

Filtros: Prisão e Tortura

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Inaugurado em 05 de novembro de 1910, o edifício, localizado na Rua da Relação, 40, esquina com a Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi projetado para sediar a Repartição Central de Polícia. Construído em estilo eclético, a partir do projeto de Heitor de Mello, famoso arquiteto à época, a intenção do governo era que o prédio sintonizasse a função policial com a estética moderna, mesclando monumentalidade, sofisticação e severidade.

Ao longo dos anos, o prédio abrigou distintas polícias políticas, responsáveis por coibir reações políticas de setores sociais que, supostamente, pudessem comprometer a “ordem pública”. No início, tais polícias atuaram na repressão aos pobres e negros, com base em um discurso contra a “vadiagem” e na proibição das manifestações religiosas afro-brasileiras e da capoeira. Essas polícias foram fundamentais nos dois regimes ditatoriais que se instalaram no país: o Estado Novo (1937-1945), durante o governo de Getúlio Vargas, quando funcionou no prédio a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), de 1933 a 1944, e a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), com o Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara (DOPS-GB), de 1962 a 1975, e o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), de 1975 a 1983.

É importante ressaltar que, apesar das diferentes nomenclaturas, todas as polícias políticas tiveram funcionamentos semelhantes e um mesmo objetivo: reprimir movimentos e ideias tidos como subversivos. Neste sentido, depois de 1964, muitas instituições e empresas, antes de contratar um funcionário, passaram a exigir o “Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais”, mais conhecido como “Atestado Ideológico”, fornecido pelo DOPS. Este atestado também era requisito para a escolha de dirigentes sindicais.

O edifício é conhecido nos dias atuais como prédio do DOPS, justamente pelo fato deste ter sido um dos principais órgãos de perseguição política, prisão, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Entre as inúmeras pessoas que por lá passaram naquele período, pode-se registrar, segundo o levantamento do livro-relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: José de Souza (1931-1964), Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971), José Toledo de Oliveira (1941-1972), Ciro Flávio Salazar de Oliveira (1943-1972), Paulo César Botelho Massa (1945-1972), José Mendes de Sá Roriz (1927-1973), Caiupy Alves de Castro (1928-1973), Alberto Aleixo (1903-1975) e Neide Alves dos Santos (1944-1976).

No ano de 1992, o acervo das polícias políticas sediadas no Rio de Janeiro, então sob a guarda da Superintendência Regional da Polícia Federal, foi, por ato do Ministério da Justiça, recolhido ao Arquivo Público do Estado Rio de Janeiro (APERJ). Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a administração da Polícia Civil, caveirãoencontra-se em péssimo estado de conservação, com arquivos ainda não identificados em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do poder público para com o patrimônio histórico. Ademais, a Polícia Civil utiliza o pátio dos fundos como estacionamento para seus veículos, dentre eles o blindado “Caveirão”, conhecida máquina do contemporâneo aparelho de repressão policial fluminense, sendo este um simbólico indício de como a violência de outrora perdura nos dias de hoje.

Passados quase trinta anos do fim do regime militar, distintos grupos e movimentos sociais reivindicam a destinação do prédio do DOPS, hoje também chamado estrategicamente de ex-DOPS, para a construção de um espaço voltado para as políticas de direitos humanos, comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que possa explicitar a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando, assim, medidas que impeçam a repetição de tais práticas e que pavimentem a criação de princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro.

Levantamento fotográfico da visita realizada ao prédio do DOPS/RJ em 15 de julho de 2013

DOPS/RJ: Memória, História e Resistência

 

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