Conflito Rio Bonito

Rio Bonito (Fazenda Bacaxá)

Filtro: Conflitos por terra

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De acordo com relatório da Fetag/RJ do ano de 1981, a Fazenda Bacaxá ocupava uma área total de 300 alqueires, mas um levantamento feito pelo STR no Cartório havia comprovado que o título registrado era de menos de 70 alqueires. Dessa forma, estava comprovada a grilagem de 230 alqueires. Esta documentação foi enviada ao Incra em 10/06/1980. Segundo este relatório, porém, o conflito é anterior a esta época: “A fazenda sempre foi explorada por trabalhadores em regime de parceria, sobretudo dedicadas à produção de laranja e mamão, sendo eles os responsáveis por todo o plantio, cuidado e colheita.

Portanto, pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), caso a terra fosse realmente de propriedade comprovada, deveriam pagar 10% da produção obtida, pois receberam apenas a terra nua. Acontece que desde 1978 o proprietário tentava exigir 50% da produção, o monopólio da comercialização dos frutos, e um dia de serviço gratuito por semana, todos fatos manifestamente ilegais, contrariando o Estatuto da Terra. Os trabalhadores resolvem, então, pagar apenas 10% da produção, como dispõe a Lei, e para tanto, começam a comercializar livremente suas mercadorias. O proprietário tentou, por várias vezes, impedir isto por meio de bloqueio de estradas e ameaças de morte”.

O relatório acima citado relata ainda a seguinte violação: “Em 09/11/1979, o caminhão que levava a mercadoria de um dos parceiros é bloqueado por motocicleta atravessada na estrada. Ao tentarem tirar a motocicleta do caminho, foram os parceiros abordados pelo administrador Álvaro da Costa, que sacou de arma contra o parceiro Jorge Francisco Freitas, dono da mercadoria. O parceiro José Ferreira Nunes Filho, que veio para acalmar os ânimos, foi, então, assassinado covardemente por Álvaro da Costa, neto do dito proprietário da Fazenda. O mais incrível é que o menor Gelton de Freitas, que foi chamar a polícia, lá ficou detido por algumas horas. Enquanto isso, o assassino fugiu e até hoje continua solto, embora tenha praticado seu crime em plena luz do dia”.

De acordo com a Federação, até junho de 1981 o assassino continuava solto e impune, e continuava a ameaçar os demais posseiros. Enquanto isso, a viúva de José Ferreira Nunes Filho enfrentava dificuldades para sustentar as duas crianças do casal e seu pai idoso. Por outro lado, a grilagem, apesar de comprovada e demonstrada, não havia levado o Incra a tomar nenhuma providência com vistas à desapropriação da área de 70 alqueires e a restituição dos 230 alqueires aos trabalhadores que realmente lavravam a terra e davam a ela a sua função social. Segundo uma reportagem do Boletim Informativo da Fetag/RJ, de janeiro de 1981, o verdadeiro motivo do assassinato foi o fato de que José Ferreira Nunes Filho se negava a dar a metade (“meia”) de sua produção ao que se dizia dono da propriedade. Além do assassinato de José Ferreira Nunes Filho, é preciso considerar o clima de alta tensão vivido permanentemente pelas 32 famílias.

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