Conflito Cachoeiras de Macacu

Cachoeiras de Macacu (Fazenda São João da Boa Morte)

Filtro: Conflitos por terra

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O conflito de São José da Boa Morte possui duas grandes fases. A primeira se inicia nos anos 1950, com a gradativa ocupação da área por lavradores e vai até o ano de 1964, com o golpe civil-militar, que obrigou as lideranças a fugirem e desarticulou toda a organização. A segunda fase tem início no final dos anos 1970, já no período da reabertura política, quando a fazenda voltou a ser ocupada e foi posteriormente desapropriada em 1981.

Em 1952, no intuito de criar um “cinturão-verde” para abastecer de alimentos a região metropolitana do Rio de Janeiro (à época, capital federal), o governo Getúlio Vargas adquiriu, através do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC), áreas de terras a fim de criar o Núcleo Colonial Papucaia. Parte das terras que pertenciam à Fazenda São José da Boa Morte estavam incluídas nessa aquisição. Posteriormente, estas áreas passaram a ser objeto de disputa de diversas pessoas (físicas e jurídicas). Uma das mais atuantes foi a Empresa Agro-Brasil Empreendimentos Rurais Ltda, de propriedade da família de Jerônimo Coimbra Bueno, que ocupou o cargo de Senador da República de 1955 a 1963, pela UDN. Parte significativa das ordens de despejo recebidas pelos lavradores a partir do ano de 1958 foram solicitadas pela Agro-Brasil.

Esta primeira fase teve dois momentos de intensificação do conflito. O primeiro atingiu seu ápice no final de 1961, após a chegada de mais lavradores vindos de outras regiões e o despejo de 30 famílias em março daquele ano. Em fins de 1963 novamente o conflito se intensificou, quando um grupo de cerca de 500 lavradores ocupou novamente a área sob a alegação de que se tratava de terras públicas que haviam sido adquiridas pelo antigo INIC e que estavam sendo indevidamente ocupadas pela Empresa Agro-Brasil. Desta vez os lavradores contaram com o apoio do então prefeito de Cachoeiras de Macacu, Ubirajara Muniz, eleito em 1962 pelo PTB, mesmo partido do então presidente João Goulart, e cassado logo após o golpe. “Quando a questão relativa à ocupação das áreas chega à justiça em Cachoeiras de Macacu, o então juiz da comarca, José Rodrigues Lema, decide por conceder a reintegração de posse para a Agrobrasil, dando aos lavradores o prazo até o dia 13 de dezembro de 1963 para deixarem o local, o que ocorreria com a colaboração de contingentes policiais, caso fosse necessário. A nova ameaça de despejo mobiliza lideranças, do campo e da cidade, para divulgar as reivindicações dos lavradores, que denunciavam as condições de abandono em que as terras se encontravam, dispondo-se a cultivá-las de imediato. Essa mobilização contou com o amplo apoio da FALERJ e a participação direta de seus líderes” (ROSA Jr, 2009, p. 51).

Novamente, uma nova ordem de despejo foi despachada para o dia 13/12/1963. Desta vez não houve resistência armada. Com a promessa de João Pinheiro Neto, presidente da Supra, de que o problema iria ser solucionado com a desapropriação da área pelo presidente João Goulart, os lavradores decidiram deixá-la pacificamente. Após a saída da fazenda, decidiram acampar na lateral de uma estrada, o que, segundo o jornal Última Hora, de 14/12/1963 (apud ROSA Jr, 2009), provocou a morte de mais de 10 crianças devido à falta de alimentação e à precariedade de condições. Diante disso, cerca de 300 famílias dirigiram-se ao então estado da Guanabara e montaram um acampamento em frente ao Palácio das Laranjeiras. Embora essa não fosse a sede do governo federal, responsável por efetuar a desapropriação, o objetivo do ato era pressionar para que a desapropriação fosse efetivada o mais rápido possível.

Em janeiro de 1964, a fazenda foi desapropriada através de ação da Supra, ainda no governo Goulart e, a partir disso, foi instalado o Projeto Integrado de Colonização – PIC-Papucaia. A permanência nas terras da Fazenda, no entanto, durou cerca de dois meses. Com o golpe, ocorrido em 31/03/1964, a continuidade do processo de desapropriação, ou seja, o pagamento da indenização ao proprietário, não ocorreu, de modo a facilitar a retomada das terras por parte dos antigos proprietários e o despejo dos lavradores, neste momento obrigados a encarar um contexto de intensa repressão às lideranças que organizavam as mobilizações de luta pela terra. A melhor maneira de evitar de serem presos, tal como estava acontecendo com as lideranças da ocupação, era deixar as terras. No início, cerca de 380 lotes foram ocupados por “parceleiros” vindos de diversas regiões do estado. Depois disso, os lotes que não foram ocupados, foram devolvidos, em 1974, à Agro-Brasil Empreendimentos Rurais S.A.

A emancipação de um projeto do Incra, segundo servidores do instituto, ocorria sempre que o órgão julgasse que o projeto pudesse se autogerir, tal como aconteceu no caso em questão. A partir de 1967, o Incra começou a devolver sucessivamente as glebas desapropriadas e em 1974, foi devolvida a última à Agro-Brasil. Ressalte-se que todas as devoluções pautaram-se tão somente em expedientes administrativos, sem o imprescindível suporte legal, ou seja, o Decreto do Presidente da República.

Em 1978 a fazenda voltou a ser ocupada por um grupo de 16 famílias de trabalhadores e em 1979, um grupo maior, de cerca de 120 famílias, com apoio de um padre, aumenta o número de ocupantes, gerando novos conflitos entre lavradores e a família Cunha Bueno. Tal situação provocou a mobilização de diversos segmentos, que passaram a ter o apoio do sindicato de trabalhadores rurais local, da FETAG/RJ, CONTAG, da CPT local, além do apoio de setores urbanos. Depois da realização de diversos atos públicos, celebrações religiosas e manifestações na sede do Incra, a fazenda finalmente foi desapropriada em 1981.
Uma das primeiras violências sofridas por esses posseiros ocorreu no dia 03/01/1980, quando 25 policiais prenderam 11 pessoas, que foram levadas até o asfalto e ameaçadas de morte caso voltassem às terras de onde haviam sido retiradas. Posteriormente, no dia 30 daquele mesmo mês, a polícia foi acionada e prendeu 88 lavradores, além do Padre Joaquim Maria Van Leewen, pároco de Japuíba, localidade próxima à área ocupada. O religioso era membro da Comissão Pastoral da Terra e foi à fazenda para dar apoio aos lavradores e acabou sendo preso por não portar comprovante de que era realmente padre. Das 10 horas da manhã até à meia-noite ficaram todos incomunicáveis. Familiares, parentes e amigos, e demais trabalhadores de Cachoeiras de Macacu, num total de mais de 500 pessoas foram para a frente da Delegacia de Polícia exigindo a libertação de seus companheiros. Dentre os presos, um grupo de nove trabalhadores foi escolhido pelo Juiz Wellington Paiva para responder por invasão de terras e desmatamento. Foram considerados os líderes da ocupação. Eram eles: Johaanes Joachim Maria Van Leewen (Padre Joaquim), Izaias Angela Biasati, Braulio Francisco Cordeiro, Ayrton Ferreira de Lima, Luiz Correia de Paula, Reinaldo Baiense, Jailton Rodrigues Viana, Iberaldo Jorge Antônio e João Correa de Paula (este, importante liderança local desde os anos 1960).

Além de terem sido presos, os lavradores tiveram também suas ferramentas retidas, não tendo sido devolvidas, mesmo após a soltura. De acordo com a Folha de São Paulo, edição de 31/01/1980, a prisão dos lavradores ocorreu sem mandado judicial e, segundo os lavradores, o Juiz Wellington Jones Paiva estaria ameaçando intervir no STR, caso os posseiros não abandonassem imediatamente a área. Conforme a Fetag/RJ, na ocasião da detenção, houve a “tentativa de impedir que os advogados do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais se avistassem com os trabalhadores detidos e
jagunços ligados aos grileiros sentindo-se respaldados pela coação diante da Delegacia Policial, ameaçaram espancar dirigentes sindicais e advogados”. O Juiz da Comarca de Cachoeiras de Macacu, que trabalhava naquele município desde 1976, argumentava que a empresa Agrobrasil possuía o título da propriedade devidamente registrado em cartório e reconhecido pela justiça federal e que, portanto, seria impossível os posseiros ficarem na terra.

No início de abril de 1980, dois meses após a prisão dos 89 trabalhadores, um grupo de pistoleiros a serviço dos grileiros dispararam tiros na posse de uma das 16 famílias que permaneciam na área, diante da esposa grávida de um dos lavradores.

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